1- Termos e Condições de Inscrição

Ao efetuar a inscrição, o(a) aluno(a) concorda com as condições abaixo:

1.1. Objeto:
A inscrição refere-se à participação no Curso Hands On de Cirurgia de Estrabismo Ajustável, organizado pelo Estrabismo Centro de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional (CNPJ 57.132.705/0001-80), doravante denominado INSTITUIÇÃO, conforme datas e programação divulgadas no site oficial.

1.2. Compromisso da Instituição:
A INSTITUIÇÃO compromete-se a ministrar o curso nas condições informadas e fornecer suporte administrativo e técnico aos participantes durante o período de realização.

1.3. Direitos autorais e imagem:
O(a) aluno(a) autoriza o uso gratuito de sua imagem e voz em fotos e vídeos captados durante o curso, para fins institucionais, científicos e de divulgação, conforme Política de Privacidade e Uso de Imagem disponível no site.

1.4. Responsabilidade do aluno:
O(a) aluno(a) compromete-se a fornecer informações verídicas no ato da inscrição, cumprir horários e normas de conduta, e respeitar as regras de segurança durante as atividades práticas.

1.5. Isenção de responsabilidade:
A INSTITUIÇÃO e seus instrutores não se responsabilizam por qualquer conduta, ato médico, procedimento cirúrgico ou intervenção realizada pelo(a) aluno(a) fora do ambiente do curso ou sem a devida supervisão direta dos docentes.
O conteúdo e a prática ensinados têm caráter exclusivamente educacional, cabendo ao aluno observar a ética médica e a legislação vigente antes de aplicar qualquer técnica em pacientes.

1.6. Aceitação:
Ao finalizar a inscrição, o(a) aluno(a) declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Cancelamento.

2. Política de Cancelamento

2.1. Cancelamento pela Instituição:
A INSTITUIÇÃO reserva-se o direito de cancelar o curso por motivo de força maior ou caso o número mínimo de participantes não seja atingido.
Nessa hipótese, o valor pago será reembolsado integralmente, em até 10 (dez) dias úteis, sem qualquer retenção.

2.2. Cancelamento pelo aluno:
O(a) aluno(a) poderá solicitar o cancelamento mediante comunicação formal por e-mail, observando os prazos e condições:

• Até 30 dias antes do início: reembolso de 100% do valor pago, descontadas as taxas de transação.

• Até 15 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago, descontadas as taxas de transação.

• Menos de 7 dias antes do início: sem reembolso.

• Por motivo de saúde comprovado: reembolso de 100%, descontadas apenas as taxas de transação.

2.3. Forma de reembolso:
O valor será devolvido em até 40 (quarenta) dias úteis após o pedido formal, via transferência bancária em nome do aluno ou estorno no mesmo meio de pagamento, conforme aplicável.